Tratamento de Dados Pessoais 
O Município de Mértola, com sede na Praça Luís de Camões, 7750-329 Mértola, contactável através do email geral@cm-mertola.pt; ou pelo telefone 286610 100 (chamada para a rede fixa nacional), é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos para os fins a que se destina o presente documento e garante a salvaguarda do direito à proteção de todos os dados pessoais, nos termos do disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, na redação atual, relativo à proteção de dados de pessoas singulares e à livre circulação desses dados, por serem necessários e fundamentais para a tramitação do pedido realizado, os quais serão tratados, de forma confidencial, estando os colaboradores da Câmara Municipal de Mértola obrigados a um dever de sigilo quanto aos mesmos. 
Em cumprimento do regulamento Geral sobre a Proteção de dados, prestamos-lhe a seguinte informação:

• Responsável pelo tratamento → Município de Mértola, representado pelo Presidente da Câmara Municipal; 
• Encarregado da Proteção de Dados → epd@cm-mertola.pt / 286610100 (chamada para a rede fixa nacional) ou Praça Luís de Camões, 7750-329 Mértola; 
• Os dados pessoais recolhidos no presente documento e destinam-se exclusivamente para efeitos de inscrição para frequência na Oficina de Cerâmica e serão objeto de tratamento pelos serviços do Município, podendo ainda ser transmitido a outras  entidades subcontratantes designadamente no apoio e gestão de aplicações informáticas; 
• Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para a observância do propósito dos quais foram recolhidos, findos os quais serão destruidos. No entanto, em determinados casos poderemos conservar os dados durante período mais longo, nomeadamente em cumprimento de obrigações legais, as circunstâncias poderão variar consoante o contexto, finalidade e categoria de dados pessoais;
• O titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o direito à informação, acesso, retificação ou apagamento dos seus dados pessoais, bem como a limitação ou oposição ao tratamento e a portabilidade dos dados previstas na lei;
• O Titular de dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados) através do endereço: https://www.cnpd.pt;
• Os dados fornecidos não se encontram sujeitos a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis; 
• Não serão realizadas operações de transferência de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional. 

Para aceder a toda a informação quanto ao tratamento de dados pessoais, dos seus direitos e como os pode exercer consulte a nossa política de privacidade que se encontra disponível em https://www.cm-mertola.pt/politica-de-privacidade ou contacte o encarregado de proteção de dados do município de Mértola.